CONSULTIVO E CONTENCIOSO

No âmbito do atendimento pré-contencioso o serviço prestado pelo escritório Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados consiste no emprego de medidas a serem adotadas com a finalidade de prevenir litígios, assegurar o cumprimento de obrigações e propiciar segurança ao cliente em sua vida pessoal ou profissional.

A atividade de consultoria empresarial compreende a elaboração de documentos e contratos entre particulares e com o Poder Público, além de todos os atos jurídicos atinentes às sociedades empresárias e pessoas físicas. Contempla também todas as demais atividades jurídicas não levadas ao Poder Judiciário.

No Contencioso Cível, Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados atua na esfera judicial e administrativa de forma estratégica e coerente com os objetivos do cliente.

Os serviços prestados por essa área envolvem a assessoria legal em:

Estudo do caso concreto para o ajuizamento de ações, bem como para tomar as medidas cabíveis no curso do processo, a fim de atingir o melhor resultado possível para o cliente.

Elaboração, interposição e acompanhamento ações e de recursos perante os Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais e perante os Tribunais Superiores em Brasília.

TRIBUTÁRIO

O poder de tributar do Estado é mitigado por limites delineados pela legislação pátria, contornos estes que nem sempre são observados pelos Fiscos federal, estaduais e municipais.

O Escritório Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados desenvolve atividades na esfera do Direito Tributário, voltadas ao contencioso e consultivo, visando assegurar os direitos e garantias dos contribuintes, afastando, por consequência, excessos da tributação.

O Contencioso administrativo e judicial é realizado perante os mais diversos órgãos e tribunais do país, através de demandas ativas e passivas relacionadas a todas as modalidades de tributos e de diferentes níveis de complexidade.

A atuação no consultivo tributário tem como objetivo minimizar a carga tributária e solucionar dúvidas quanto à aplicação da legislação, mediante a elaboração de pareceres jurídicos e de planejamentos tributários e o assessoramento na elaboração de consultas administrativas e pedidos de regime especial.

Nossa atuação se divide nas seguintes áreas:

Consultivo Tributário

  • Planejamento tributário
  • Assessoria na estruturação, revisão dos termos e implementação de operações de fusão e aquisição;
  • Avaliação de riscos de questionamentos e como se preparar para um cenário de litígio com o Fisco;
  • Emissão de memorandos na interpretação de novas leis.

Contencioso Tributário Administrativo

  • Equipe especializada em processos tributários administrativos municipais, estaduais e/ou federal;
  • Acompanhamento de precedentes relevantes e leading cases;
  • Acompanhamento de fiscalizações por parte da receita municipal, estadual e/ou federal. 

Contencioso Tributário Judicial

  • Equipe especializada em processos tributários judiciais;
  • Rede de correspondentes em âmbito nacional;
  • Acompanhamento de precedentes relevantes e leading cases.

Considerando a expertise de nossa equipe, o Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados vem obtendo êxito em favor de seus clientes com o desenvolvimento e defesa de teses, tais como:

  • Inconstitucionalidade da contribuição social geral, instituída pela LC n° 110/01 e devida pelo empregador em caso de despedida de empregado sem justa causa.
  • Inconstitucionalidade do art. 5º, Lei Estadual nº 21.781/2015 de Minas Gerais e do art. 42, a.12 do Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais (Decreto n° 43.080/02), por ofensa ao art. 155, §2º, III, da Constituição Federal.
  • Não incidência de ICMS sobre o adicional de bandeira tarifária;
  • Não incidência do ICMS sobre a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST
  • Ilegalidade do art. 4º, § 3º da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 327/2003 ao determinar a inclusão no conceito de valor aduaneiro, para determinação da base de calculo do imposto de importação, os gastos com descarga da mercadoria no território nacional.
  • Inconstitucionalidade da inclusão na base de cálculo do PIS/PASEP – Importação e da COFINS – Importação dos valores pagos a título de ICMS e das próprias contribuições.

Confira nosso blog e acompanhe nossos artigos sobre Direito Tributário.

IMOBILIÁRIO

Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados presta assessoria completa a grandes grupos empresariais, incluindo imobiliárias e incorporadoras, em questões jurídicas de natureza imobiliária.

Nossa atuação inclui a assessoria na realização de negócios imobiliários de todos os portes e naturezas, tais como aquisições e locações de imóveis, incorporações imobiliárias, soluções de pendências em cartórios e órgãos públicos e todas as demais questões afetas ao tema.

A nossa experiência também abrange a instituição de condomínios edilícios, built-to-suit, todos os tipos de garantia sobre imóveis, direito de superfície e outras questões.

Além disso, o departamento de direito imobiliário trabalha em conjunto com outras áreas do escritório, oferecendo uma assessoria sólida e eficaz aos clientes que precisam tratar com o Poder Público. Registro e averbações, licitações, pendências com Prefeituras, Governos Estaduais e Governo Federal, além de associações, PPP, desapropriações ou servidões são apenas alguns exemplos de atuação do Escritório nessa área.

O Escritório possui larga experiência na área e, ao longo dos anos, já conquistou importantes vitórias para seus clientes.


Acesse nosso blog e confira nossos últimos artigos sobre Direito Imobiliário.

CONTRATOS COMERCIAIS

Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados conta com um departamento dedicado à elaboração, revisão e assessoria à negociação de contratos comerciais das mais diversas naturezas. A nossa equipe é composta de profissionais experientes e altamente especializados, aptos a assessorar os nossos clientes em quaisquer questões jurídico-contratuais.

VIRTUAL

No Direito Virtual, Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados atua de forma significativa na orientação de clientes, desde o pré-contencioso – através de assessoria jurídica – ao ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais.

Nossos clientes beneficiam-se de nosso conhecimento profissional e experiência prática na estruturação de acordos de tecnologia e na proteção de seus interesses. A experiência de nossa equipe é fruto dos anos de atuação nas áreas do segmento, abrangendo toda a gama de operações de cunho tecnológico envolvendo produtos, serviços, direitos de propriedade intelectual e infraestrutura.

O Escritório também tem ampla experiência tanto na esfera consultiva como na contenciosa em casos envolvendo ilícitos perpetrados pela rede mundial de computadores.

TRABALHISTA

O Departamento Trabalhista do Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados destaca-se no atendimento personalizado e na busca de excelência nos resultados, atendendo seus clientes em consultas trabalhistas com enfoque preventivo, visando evitar contingências, passivos e responsabilidades.

No contencioso trabalhista atua em processos administrativos e judiciais junto ao Ministério Público do Trabalho e nas diversas instâncias e Tribunais da Justiça do Trabalho, realizando o acompanhamento de processos, audiências, sustentações orais e execuções trabalhistas.

CORPORATIVO

Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados atua em todos os segmentos do Direito Corporativo, desde a consultoria empresarial, estruturação de operações e prevenção de litígios, até o contencioso em geral.

Nossa área de Direito Corporativo atende uma carência existente no Brasil, uma vez que as empresas que não contam com um departamento jurídico interno dificilmente têm uma assessoria jurídica corporativa de alto nível.

Colocamos em prática a advocacia empresarial em sua melhor acepção, entendendo as atividades dos Clientes e utilizando da multidisciplinaridade do para efetuar acompanhamento assertivo, próximo e constante das relações comerciais, governamentais, corporativas e sociais da empresa.

FUSÕES E AQUISIÇÕES – (M & A)

Assessoria a M & A (Mergers and acquisitions), abrangendo desde o levantamento, verificação de dados e informações da empresa objeto do negócio – com a análise de risco legal da operação à redação e revisão de contratos – até a preparação da empresa para venda e reestruturação societária.

RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

O Escritório ainda conta com uma equipe eficiente na recuperação de ativos de famílias, pessoas físicas e Sociedades Empresárias, seja no Brasil ou em países estrangeiros.

Desvios de patrimônio dentro de famílias e dentro de empresas requerem um know how específico para serem solucionados e a equipe Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados está pronta para contribuir com a vitória de seus clientes nessa área.

INFRAESTRUTURA E GRANDES OBRAS

Considerando a urgência e necessidade de investimento no setor de Infraestrutura e Logística, o Escritório Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados, acompanhando a tendência e exigência do mercado, conta com equipe altamente capacitada e experiente para auxiliar as empresas na viabilização e implantação de grandes obras de Infraestrutura e Logística, em especial para a construção de hidrelétricas, linhas de transmissão, minerodutos, gasodutos, estradas e demais estruturas necessárias ao desenvolvimento do país.

O Escritório Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados está apto a sugerir e operacionalizar os instrumentos para viabilização de projetos de Infraestrutura e Logística, sobretudo no que tange às atividades dotadas de interesse público.

Atuação em todas as fases de implantação, em especial pela condução estratégica dos processos, abrangendo a fase pré-operacional até a efetiva implantação da obra, visando mitigar os custos da operação, através da gestão profissional dos contratos e dos processos judiciais.

O objetivo do Escritório Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados é proporcionar celeridade na implantação dos empreendimentos, cuidando para reduzir os custos, contribuindo sobremaneira para o êxito e lucros decorrentes dos empreendimentos.

MINERAÇÃO

Considerando a inegável importância do setor da Mineração, o Escritório Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados oferece serviço diferenciado, em especial no acompanhamento dos procedimentos de Pesquisa e Lavra, Instituição de Servidões (minerárias e civil), regularização fundiária e demais procedimentos necessários à implantação e manutenção de empreendimentos mineráreis.

Ainda, considerando as questões relacionadas aos tributos e demais encargos oriundos da atividade Minerária, o Escritório Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados conta com equipe altamente qualificada para atuar no âmbito consultivo, bem como para acompanhar os procedimentos administrativos e judiciais que tem por escopo o cálculo e pagamento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e demais taxas e tributos.


Leia artigos sobre Mineração no nosso blog.

SAÚDE SUPLEMENTAR

Considerando a inegável importância do setor da Saúde Suplementar, o Escritório Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados oferece serviço diferenciado, destacando-se os temas abaixo relacionados:

  1. Da atual prerrogativa do consumidor de adaptar seu plano não regulamentado – irretroatividade da aplicação da Lei nº 9.656/98;
  2. Do reajuste por faixa etária;
  3. Do poder de escolha do consumidor – da legalidade da coparticipação;
  4. Da perícia médica – discussões técnicas-médicas dos casos;
  5. Das indenizações movidas contra médicos, hospitais/clínicas e operadoras por suposto erro médico;
  6. Da diferenciação entre urgência/emergência e estado grave;
  7. Da saúde suplementar – valorização da iniciativa privada;
  8. Dos medicamentos, órteses e próteses;
  9. Da rede própria das operadoras de saúde suplementar;
  10. Das questões relativas à ans – agência nacional da saúde suplementar.

Ainda, considerando as questões relacionadas aos tributos e demais encargos oriundos da operação na rede de Saúde Suplementar, o Escritório Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados conta com equipe altamente qualificada para atuar no âmbito consultivo, bem como para acompanhar os procedimentos administrativos e judiciais que tem por escopo o cálculo e pagamento das taxas e tributos.

GESTÃO DE CONTRATOS

A assessoria na gestão de contrato é importante em todas fases contratuais e, em especial, no momento das tratativas e formação do contrato, de modo a evitar a onerosidade excessiva, identificando sua origem, sem que seja necessário a elaboração de pleitos (claims), mantendo a boa relação entre os contratantes.

A administração contratual também se faz indispensável na fase pré-contenciosa, quando impossível a solução amigável, com o fito de compor farto material para elaboração de pleitos (claims) e contra pleitos (counter claims).

AGRONEGÓCIO

O agronegócio é um dos pilares da economia nacional, tendo sido responsável, em 2017, por 23,5% do PIB nacional.

O Escritório Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados presta serviços de assessoria jurídica para toda a cadeia produtiva do agronegócio, incluindo, mas não se limitando, financiamento de projetos, exportação e importação de equipamentos e insumos, elaboração e revisão de contratos em geral e estruturação e modelagem de operações e transações.

Nossa atuação se divide nas seguintes atividades:

  • Assessoria jurídica em operações societárias e/ou de M&A envolvendo empresas do agronegócio;
  • Assessoria jurídica em questões relacionadas a títulos de crédito ligados ao agronegócio, incluindo, mas não se limitando, Cédula de Produto Rural – CPR, Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, Warrant Agropecuário – WA, Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA;
  • Cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorrentes de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio;
  • Assessoria jurídica em questões relacionadas à posse e propriedade de imóveis rurais;
  • Contratos corporativos especializados, relacionados às atividades do agronegócio.